⚖️ Transparência e Conformidade
Responsável: 52.393.802 Marcos Augusto de Jesus da Silva (Empresário Individual - MEI)
CNPJ: 52.393.802/0001-02 | Inscrição Municipal: MEI | Data de Abertura: 02/10/2023
Capital Social: R$ 30.000,00 | Situação Cadastral: ATIVA
Este site foi desenvolvido em conformidade com as políticas do Google Ads (Rede de Pesquisa), LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Código de Defesa do Consumidor. Todos os serviços, produtos ou informações aqui contidas seguem rigorosos princípios de transparência, segurança e consentimento.
Nosso compromisso é garantir a privacidade dos seus dados e oferecer canais de atendimento eficientes. Abaixo você encontra todas as políticas exigidas para campanhas publicitárias e navegação segura.
🔒 Política de Privacidade
Última atualização: 10 de abril de 2025.
A sua privacidade é prioridade. Esta Política descreve como o MEI 52.393.802 Marcos Augusto de Jesus da Silva coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários do site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Dados Coletados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente, como: nome completo, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal), dados de pagamento, além de dados automatizados (IP, tipo de dispositivo, geolocalização aproximada, cookies e comportamento de navegação).
2. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados para: (i) atendimento e suporte ao cliente; (ii) processamento de pedidos, entregas e emissão de notas; (iii) cumprimento de obrigações legais e fiscais; (iv) melhorias na experiência de navegação; (v) envio de comunicações mediante consentimento; (vi) prevenção de fraudes e segurança da plataforma; (vii) execução de campanhas de marketing dentro dos limites legais.
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos ou alugamos seus dados. Podemos compartilhar informações com: parceiros de processamento de pagamento, plataformas de envio de e-mail, autoridades judiciais/policiais quando exigido por lei, e fornecedores de serviços de análise (Google Analytics) mediante medidas de anonimização. Todos os terceiros seguem padrões rígidos de segurança.
4. Direitos do Titular
Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento a qualquer momento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail augustopxsl@gmail.com ou whatsapp (98) 99140-5102.
5. Segurança e Retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou pelo prazo legal (5 anos para obrigações fiscais, conforme CDC). Após esse período, são eliminados com segurança.
6. DPO (Encarregado de Dados)
O encarregado pela proteção de dados é o próprio titular da empresa, Marcos Augusto de Jesus da Silva, disponível via e-mail: augustopxsl@gmail.com ou endereço: Rua Alto Paraiso, 26, Nova Republica, São Luís - MA, CEP 65090-411.
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura regular.
📜 Termos e Condições de Uso
Ao acessar este site, você concorda em cumprir integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
1. Objeto e Finalidade
O site tem como objetivo apresentar informações sobre os serviços prestados por Marcos Augusto MEI, permitindo contato, orçamentos e eventual aquisição de produtos/serviços de acordo com a atividade MEI.
2. Cadastro e Responsabilidades
Para determinadas funcionalidades, pode ser necessário cadastro. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados. Menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis.
3. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo (textos, logotipos, imagens, layout) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução não autorizada para fins comerciais.
4. Conduta Proibida
É vedado: utilizar o site para atividades ilícitas, difamatórias; realizar engenharia reversa; introduzir vírus ou tentar comprometer a segurança; violar a privacidade de outros usuários.
5. Limitação de Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site estável, mas não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de interrupções temporárias, ataques cibernéticos ou falhas de terceiros. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", dentro dos limites da legislação brasileira.
6. Alterações e Rescisão
Podemos modificar os Termos a qualquer momento, com publicação no site. O uso continuado implica aceitação. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estas regras.
7. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Luís (MA) para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ATENÇÃO: Para quaisquer dúvidas ou reclamações, utilize nossos canais de atendimento informados na seção Contato.
🔄 Política de Reembolso, Troca e Cancelamento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), garantimos o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto ou contratação do serviço.
Produtos Físicos
Caso haja desistência, o cliente deverá comunicar via e-mail (augustopxsl@gmail.com) solicitando a devolução. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de nota fiscal. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento em até 10 dias úteis após análise.
Serviços
Para serviços digitais ou presenciais, o cancelamento pode ser solicitado com até 24 horas de antecedência para reembolso integral. Após o início da execução, o valor será proporcional aos serviços já realizados, salvo vícios ou problemas de qualidade, que serão sanados sem custos adicionais.
Produtos Digitais (cursos, e-books, etc)
Após o acesso completo ao conteúdo, o reembolso será analisado caso haja comprovado defeito técnico. Garantimos suporte integral para eventuais problemas.
Prazo para Estorno
O estorno acontecerá de acordo com o ciclo da administradora de cartão de crédito (normalmente em até duas faturas). Transferências bancárias terão o valor devolvido em até 5 dias úteis.
Para dúvidas sobre trocas ou devoluções, entre em contato pelo nosso WhatsApp (98) 99140-5102 ou e-mail.
📞 Informações de Contato e Atendimento
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados). Respostas em até 24h úteis.
Para demandas relacionadas à LGPD ou proteção de dados, utilize o e-mail augustopxsl@gmail.com com assunto "DPO".
Estamos comprometidos com a transparência e a resolução rápida de qualquer questão referente aos nossos serviços e políticas.
✔️ Conformidade com Google Ads (Rede de Pesquisa)
Este site atende a todos os requisitos de políticas do Google Ads: política de privacidade acessível, informações claras do anunciante (CNPJ, endereço, contato), política de reembolso, termos de uso e consentimento de cookies. Não há conteúdo enganoso ou práticas ocultas. Todas as campanhas publicitárias serão direcionadas com respeito às normas de personalização de anúncios.